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Público Alvo
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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Emissão de RG
Documentos Pessoais
Licenciamento Ambiental
Alvarás, Certidões e Licenças
Licenças Ambientais para atividades ou empreendimentos constantes na Resolução Consema n 99/2017, sujeitas ao licenciamento ambiental.
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: até 05 dias
Tempo para conclusão do serviço: indefinido
Email
meioambiente@apiuna.sc.gov.br
contatoamb@cimvi.sc.gov.br
Tempo de espera para atendimento: até 05 dias
Tempo para conclusão do serviço: indefinido
Aprova Digital
https://cimvi.aprova.com.br/home
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: indefinido
Willian Grubert
Acolhimento em Família Acolhedora
Assistência Social
- Divulgação do serviço, cadastramento e avaliação de famílias acolhedoras com interesse em participar do serviço;
- Capacitação e avaliação de famílias acolhedoras;
- Divulgação do serviço e capacitação de equipes técnicas;
- Atendimento e acompanhamento de família de origem e extensa, família acolhedora e família substituta;
- Encaminhamentos das crianças para saúde, educação (formal e cursos extra classe), cultura, lazer e inserção no mercado de trabalho;
- Relatórios periódicos ao PJ e MP;
- Visitas institucionais e domiciliares;
- Participação em reuniões de rede e capacitações;
- Elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento);
- Atualização do Cuida;
- Audiências concentradas e quando intimadas.
Portal da Transparência
Transparência Pública
O Portal de transparência permite ao cidadão o acesso a informações sobre o funcionalismo, receitas, despesas, compras e licitações, contratos, convênios, demonstrativos e publicações.
Ouvidoria
Transparência Pública
O que é?
A Ouvidoria Municipal funciona como um canal de relacionamento direto entre a Prefeitura de Apiúna e o cidadão. É um setor vinculado a Controladoria Geral do Município, agindo com independência e visando os direitos dos cidadãos usuários do serviço público
A Ouvidoria Municipal também auxilia na melhora da qualidade dos serviços prestados à população e promove a interlocução entre o munícipe e a instituição pública municipal.
DENÚNCIAS
As manifestações deverão conter o histórico dos fatos, circunstâncias do pedido ou resultado esperado e, quando cabível, a identificação do órgão público ou privado de interesse público a que se refira a irregularidade e/ou ilegalidade. Dados como data, local, horados fatos, referências que permitam o processamento da denúncia.
Ex: Há uma obra no meu Município que está sendo executada por máquinas e pessoal da Prefeitura. O endereço da obra é Rua 7 de setembro n° 99. Já vi várias vezes caminhões levando material de construção dessa obra para a casa do secretário, que está sendo reformada. Também vi máquinas e pessoal da Prefeitura trabalhando na casa do secretário. Da última vez, resolvi tirar fotos, que estou enviando em anexo.
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
As ouvidorias públicas podem e devem receber comunicações de irregularidades (informações de origem anônima, sem identificação do manifestante) tratá-las e dar-lhes encaminhamento, desde que existam elementos mínimos de relevância, autoria e materialidade que permitam a apuração dos fatos.
A informação de origem anônima será considerada, pois, apesar de não conter a identificação do denunciante, pode trazer situações ou condutas irregulares que podem ensejar a aplicação de correções e penalidades, bem como possível economia aos cofres públicos.
RECLAMAÇÕES
O cidadão comunica a insatisfação com a prestação de algum serviço público. Deverá indicar os fatos indicando o órgão ou servidor que prestou atendimento inadequado. Dados como data, local, horados fatos, referências que permitam o processamento da reclamação.
Ex: Há uma obra no meu Município para construção de praça, que está abandonada há mais de um ano. Um descaso total.
SOLICITAÇÕES
O cidadão solicita a adoção de providências por parte da Administração Pública, ou seja, você pede que o governo faça algo por você.
Ex: Há uma obra no meu Município para construção de praça, que está abandonada há mais de um ano. O local virou criadouro de mosquitos da zika. Solicito que o poder público tome providências para limpar o local imediatamente e para a retomada das obras o quanto antes.
SUGESTÕES
As sugestões dos cidadãos são muito importantes, porque levam até os gestores o ponto de vista de quem usa os serviços públicos. Sempre que você observar que algo pode ser feito de uma maneira melhor ou tiver alguma ideia para melhorar a atuação de algum órgão público, faça uma sugestão na ouvidoria! Mesmo quando sua intenção for reclamar de algo que não está bom, ajude a pensar como poderia ser melhorado e faça também a sugestão. Isso é participação! Muitas vezes, os serviços não são prestados da maneira como deveriam, não por falta de recursos ou por má vontade, mas simplesmente por falta de informação. Ou porque ninguém ainda teve aquela ideia inovadora. Você pode ser essa pessoa!
Ex: Por onde um ônibus deve passar ou se deve manter ou extinguir uma determinada linha.
ELOGIOS
A avaliação feita pelos usuários do serviço público muitas vezes é a única informação disponível para diferenciar o servidor bom do ruim. Sem os elogios, os únicos servidores que chamam a atenção da chefia são aqueles que causam problemas para o cidadão e recebem reclamações. É o seu elogio que vai diferenciar o servidor ruim daquele realmente esforçado, que faz o melhor de si pelo bem comum. Assim, o elogio, além de mostrar para as chefias quem são os bons funcionários, motiva esses funcionários a trabalhar ainda melhor.
Conselho Tutelar
Cidadania
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Composto por cinco conselheiros, com mandato de quatro anos, os Conselhos desempenham um papel fundamental dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. São escolhidos de forma democrática, através do voto dos eleitores do município.
O que faz o Conselho Tutelar?
Os Conselheiros atuam quando são comunicados da ocorrência de suspeita ou confirmação de violação de direitos à criança e ao adolescente. Eles possuem competência para aplicar Medidas Protetivas visando resgatar os direitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Quando acionar o Conselho Tutelar?
Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;
Por razão da conduta da própria criança ou adolescente.
Aberto de segunda a sexta - 07:30 as 11:30 - 13:30 as 17:30
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.